Contrato é pacto de confiança. Evite termos vagos, prazos nebulosos e ausência de critérios objetivos. Boa-fé e função social orientam a interpretação e a execução.
Antes de assinar, lembre: contratos não são apenas “papel”; são instrumentos de proteção de expectativas. No Brasil, a boa-fé objetiva e a função social norteiam a formação, execução e interpretação contratual — o que exige lealdade, transparência e cooperação entre as partes. planalto.gov.brJusBrasil
Erros frequentes e como sanar
-
Objetos e obrigações vagos → defina escopo, entregáveis, marcos e critérios de aceite.
-
Prazos sem consequências → estabeleça cronogramas com multas proporcionais e possibilidade de resolução.
-
Riscos não endereçados → inclua cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e força maior.
-
Falta de indicadores → use métricas de desempenho (SLA, qualidade, tempo de resposta).
-
Ausência de mecanismos de revisão → preveja reajustes, revisões extraordinárias e mediação prévia.
Atenção: vícios de consentimento (erro, dolo, coação) podem levar à anulação se forem substanciais — por isso, documente negociações e valide entendimento.