Após a EC 66/2010, não há exigência de separação prévia; o divórcio pode ser judicial ou extrajudicial (cartório). Houve atualização do CNJ ampliando hipóteses extrajudiciais. Consulte sempre seu caso específico. planalto.gov.brAtos
A Emenda Constitucional 66/2010 simplificou o divórcio, extinguindo a necessidade de separação judicial prévia ou lapso temporal. Hoje, quem deseja encerrar o vínculo pode fazê-lo diretamente, preservando direitos e deveres via acordo ou ação. planalto.gov.brportal.stf.jus.br
Vias disponíveis
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Extrajudicial (cartório): indicada quando há consenso; exige assistência de advogado(s). A Lei 11.441/2007 e a Resolução 35/2007 do CNJ disciplinam a lavratura por escritura pública; recentes ajustes ampliaram hipóteses, inclusive com discussões correlatas ao tratamento de casos com filhos, mediante resguardo das questões de guarda/alimentos na via competente. Consulte a norma local. planalto.gov.brAtoscnj.jus.br
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Judicial: usada quando há litígio ou temas sensíveis a decidir (guarda, alimentos, partilha). A audiência de conciliação costuma ser o primeiro passo útil para acordos.
Passo a passo sintético
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Reúna documentos (certidão de casamento, documentos pessoais, bens).
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Defina se haverá consenso e a via adequada.
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Elabore petição/acordo com advogado; no cartório, formalize por escritura pública.
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Registre a averbação no Cartório de Registro Civil. Atos